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Direito Imobiliário

Como evitar o leilão do seu imóvel financiado

Entenda seus direitos e as medidas jurídicas que podem ser tomadas para proteger seu imóvel da execução extrajudicial.

Rennan de Morais Costa Brito03 de fevereiro de 20265 min de leitura

O leilão extrajudicial de imóveis financiados com alienação fiduciária é uma das situações mais angustiantes que um devedor pode enfrentar. No entanto, existem diversas medidas jurídicas que podem ser tomadas para proteger seu patrimônio.

O que é a alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é uma garantia real em que o devedor transfere a propriedade do imóvel ao credor até que a dívida seja quitada. Em caso de inadimplência, o credor pode consolidar a propriedade em seu nome e levar o bem a leilão.

Principais medidas de defesa

1. Purgação da mora

O devedor tem o direito de purgar a mora (quitar os valores em atraso) até a data da consolidação da propriedade pelo credor. Esse é um direito fundamental que deve ser respeitado.

2. Direito de preferência

Mesmo após a consolidação, o devedor tem direito de preferência na aquisição do imóvel pelo valor da dívida, dentro dos prazos legais.

3. Ação anulatória

Quando há irregularidades no procedimento de execução extrajudicial, é possível ingressar com ação anulatória para suspender ou anular o leilão.

4. Proteção do bem de família

Se o imóvel for o único bem da família e utilizado para moradia, pode haver proteção especial prevista em lei.

Quando procurar um advogado?

É fundamental buscar orientação jurídica assim que receber a primeira notificação de inadimplência. Quanto antes o advogado puder analisar o caso, maiores as chances de encontrar uma solução favorável.

Conclusão

Não espere o problema se agravar. Se você está com dificuldades para pagar o financiamento do seu imóvel, procure orientação jurídica especializada. Existem caminhos legais para proteger seu patrimônio e sua moradia.

Rennan de Morais Costa Brito

Rennan de Morais Costa Brito

OAB/GO nº 47.852

Advogado fundador do Brito & Matos Advogados, especializado em Direito Imobiliário, Bancário, Família e Sucessões.

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